Servidores

Servidores públicos são todos aqueles que mantém relação jurídico-funcional com o Estado, sujeitos, portanto, ao regime jurídico de direito público.

Essa relação é regida por leis, podendo também ser regrada por outros atos normativos, como portarias e decretos regulamentares, normalmente de linguagem e aspectos eminentemente técnicos.

Por isso, a consulta jurídica especializada é essencial a fim de solucionar problemas e dúvidas que são frequentes na vida funcional dos servidores, tendo em vista que o Estado, assim compreendido a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e suas respectivas autarquias e fundações, ainda representa um dos maiores litigantes do Poder Judiciário.

Além disso, são frequentes as alterações legislativas e jurisprudenciais que afetam a vida dos servidores, o que torna o papel do Advogado indispensável no âmbito consultivo e litigioso para a busca e a implementação dos seus direitos, quando ignorados ou violados.

Contudo, a assessoria jurídica especializada do Barbosa Bezerra Lima Advocacia pode ajudar com uma simples consulta, na elaboração de pareceres jurídicos sobre uma determinada dúvida ou mesmo na atuação postulatória e de representação processual.

O Barbosa Bezerra Lima Advocacia atua defendendo os direitos de servidores públicos visando resguardar as suas prerrogativas nas esferas judicial e administrativa.

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