A sucessão empresarial é um aspecto comum no mundo dos negócios, mas seus efeitos podem ser complexos e suscitam questões jurídicas importantes.
A sucessão empresarial ocorre quando uma empresa é concentrada de uma entidade para outra, seja por fusão, aquisição, cisão ou outras formas de reorganização. Em casos de ações de execução, por exemplo, a sucessão empresarial pode complicar a execução de dívidas pendentes, levantando questões sobre a responsabilidade dos novos proprietários e a continuidade das obrigações de pagamento.
Para garantir o sucesso de uma sucessão empresarial, é crucial realizar uma análise detalhada dos valores arrecadados pela empresa vendedora, suas despesas e sua situação patrimonial, já que a sucessora não receberá apenas lucros e dividendos, mas também poderá receber dívidas e despesas, correndo o risco de enfrentar enormes prejuízos. Portanto, uma avaliação minuciosa dos aspectos financeiros e patrimoniais é essencial para mitigar riscos e garantir uma transição empresarial bem sucedida.
Segundo o artigo 1.146 do Código Civil brasileiro, temos que o sucessor de uma empresa responde pelo pagamento das dívidas anteriores à transferência, desde que tais dívidas estejam contabilizadas regularmente, ou seja, essa responsabilidade não pode ser automática, pois permitiria ao antigo proprietário do estabelecimento ocultar o seu passivo e prejudicar o adquirente de boa-fé.
No mesmo sentido diz o Enunciado 59 da II Jornada de Direito Comercial, que prevê que “a mera instalação de um novo estabelecimento, em lugar antes ocupado por outro, ainda que no mesmo ramo de atividade, não implica responsabilidade por sucessão”. Nesses casos, é necessário comprovar a continuidade da exploração da mesma atividade econômica no mesmo endereço e com o mesmo objeto social, além do previsto no artigo supracitado.
Para garantir mais segurança jurídica e evitar surpresas futuras, é ideal que empresas em sucessão procurem um advogado especializado que possa identificar os riscos e as oportunidades da sucessão empresarial e garantir que o processo seja realizado de acordo com as leis e regulamentações aplicáveis.
Sócia do Barbosa Bezerra Lima Advocacia, Advogada nas áreas de Contratos e Empresas & Startups, Pós-graduanda em Advocacia Consultiva com foco especializado em empresas.
