O Modelo SaaS, abreviação de Software como Serviço, representa uma abordagem empresarial inovadora que consiste em disponibilizar softwares como um serviço online.
Uma característica marcante desse modelo é a ausência da comercialização de um produto em si, priorizando a oferta de um serviço, como o próprio nome sugere. Os usuários desfrutam da conveniência de utilizar o software sem a necessidade de instalação em seus dispositivos, bastando apenas acessá-lo por meio de credenciais de login.
Dessa forma, o cliente é liberado da preocupação com instalações ou atualizações, pois o software opera na nuvem, acessível a partir de qualquer dispositivo conectado à internet. Um exemplo notável desse modelo é o Google Drive, um serviço que permite armazenar e sincronizar arquivos entre dispositivos por meio de uma conta.
Por ser totalmente baseado na web, a gestão do negócio pela startup desenvolvedora é centralizada, possibilitando a administração e manutenção do software de forma unificada, servindo a uma ampla base de usuários (modelo one to many).
No contexto brasileiro, há uma crescente inclinação das empresas em adotar soluções práticas baseadas em SaaS. Esse modelo é o mais adotado para a entrega de serviços em nuvem no mercado nacional, com cerca de 92% das empresas já utilizando pelo menos uma solução SaaS.
Quanto à legislação aplicável, os programas de computador são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (nº 9.610/98), que os reconhece como obras intelectuais, garantindo proteção contra reprodução não autorizada, alteração ou distribuição. Ainda, a Lei do Software (Lei nº 9.609/98) reforça essas proteções, estipulando que os direitos autorais nos programas de computador têm duração de 50 anos.
Para garantir a segurança jurídica da startup prestadora de serviços SaaS, é fundamental contar com um Contrato de Licenciamento de Software, que regule as relações com os clientes. Esse contrato, embora siga a estrutura de um contrato que rege relações comerciais comuns, possui particularidades que refletem a natureza do serviço SaaS.
É crucial que o contrato de licença especifique claramente os serviços fornecidos, incluindo detalhes sobre as funcionalidades do software, condições de acesso e limitações de uso. Além disso, deve estabelecer o custo do serviço, podendo ser mensal ou anual, e detalhar os critérios de cálculo das taxas, como por usuário ou volume de dados processados.
É importante ressaltar que, ao contratar um serviço SaaS, o cliente está adquirindo um serviço completo, o que implica a observância de todas as responsabilidades associadas à prestação de serviços, como suporte técnico, atendimento ao cliente e atualizações regulares do software.
Em suma, o modelo SaaS representa não apenas uma inovação tecnológica, mas também uma mudança fundamental na forma como as empresas adquirem e utilizam software. Ao oferecer uma abordagem flexível, acessível e centrada no serviço, o SaaS tem impulsionado a transformação digital em diversos setores, tornando-se uma escolha preferencial para organizações que buscam eficiência e escalabilidade.
Com a proteção legal adequada e contratos bem definidos, as startups que adotam esse modelo podem prosperar em um ambiente regulatório claro e seguro, garantindo benefícios tanto para os provedores quanto para os usuários finais.
Estagiária no Barbosa Bezerra Lima Advocacia, Pesquisadora em Direito, Economia e Mercados, Especialista em Propriedade Intelectual pela WIPO, Pós Júnior da Ágora - Consultoria Jurídica, Voluntária na Rede Mulher Empreendedora e Integrante do Grupo Mulheres no Tributário.
