“Prefeito, Presidente de Câmara de Vereadores, quem vai acompanhar seus processos quando você deixar a sua cadeira?”
Essa pergunta e esse alerta os advogados do Barbosa Bezerra Lima Advocacia fazem a quem se elegeu para chefiar o Poder Executivo ou Legislativo de um município.
O problema acontece porque as procuradorias municipais, sejam elas integradas por servidores de provimento efetivo ou comissionado, nem sempre têm autorização legal para representarem o prefeito ou o presidente nos processos de responsabilização pessoal dos gestores públicos, ou, quando têm essa autorização, não conseguem fazer as defesas com a atenção e dedicação necessárias, pois ficam assoberbados com as demandas do próprio município ou da câmara.
Além disso, os escritórios de advocacia eventualmente contratados pelo município ou pela câmara o são para prestar serviços para o poder público; e não para atender as demandas particulares dos gestores.
Por essa razão, muitos ex-prefeitos e ex-presidentes quando precisam se defender de processos gerados por atos praticados em suas gestões ficam desamparados ou dependendo de favores políticos, pois não se prepararam para os problemas que vão enfrentar quando acabam seus mandatos, nas ações que muitas das vezes terão de responder, por acusações de improbidade, crimes de responsabilidade, licitatórios, contra a Administração Pública, assim como nos processos em tribunais de contas.
